Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a CONECTA + EDUCAÇÃO (a 'Plataforma'), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

Plataforma: o hub pedagógico CONECTA + EDUCAÇÃO, disponibilizado via web.

Usuário: qualquer pessoa que se cadastre na Plataforma.

Criador: usuário que publica materiais ou cursos, gratuitos ou pagos.

Conteúdo: materiais didáticos, cursos, posts, comentários, mensagens e demais informações inseridas pelos usuários.

O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.

A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela guarda de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Reservamo-nos o direito de recusar cadastros ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, de leis brasileiras ou de decisões judiciais.

A Plataforma destina-se a fins educacionais, colaborativos e profissionais no âmbito da educação.

É vedado: (i) publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, pornográfico ou que viole direitos de terceiros; (ii) utilizar a Plataforma para spam ou marketing abusivo; (iii) tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa; (iv) utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados sem autorização expressa.

Você mantém a titularidade dos direitos autorais sobre o Conteúdo que publica.

Ao publicar, você concede à Plataforma uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir, distribuir e disponibilizar seu Conteúdo aos demais usuários, exclusivamente para viabilizar o funcionamento do serviço.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo publicado e que ele não viola direitos de terceiros. É proibido publicar material de autoria de terceiros sem autorização.

Notificações de violação de direitos autorais podem ser enviadas conforme a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Criadores podem oferecer materiais e cursos gratuitos ou pagos, definindo o preço dentro dos limites da Plataforma.

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que possui seus próprios termos e políticas.

A Plataforma cobra uma taxa de serviço sobre transações pagas, informada de forma transparente no momento da publicação.

Reembolsos: o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), desde que o material ainda não tenha sido baixado ou o curso concluído em mais de 20%.

Repasses aos criadores obedecem aos prazos do processador de pagamentos e a eventuais retenções fiscais aplicáveis.

Os certificados emitidos pela Plataforma comprovam a conclusão de cursos livres de aperfeiçoamento profissional, nos termos do art. 42 do Decreto nº 5.154/2004. Não substituem títulos de graduação, pós-graduação, técnicos ou cursos regulamentados por órgãos oficiais.

Cada certificado possui um código único de validação pública.

A Plataforma pode, a seu critério e sempre de forma proporcional, remover Conteúdo, suspender funcionalidades ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.

Em caso de suspensão, o usuário será notificado e terá oportunidade de manifestação, salvo casos de urgência (por exemplo, conteúdo criminoso).

A Plataforma é fornecida 'como está'. Empregamos os melhores esforços para garantir disponibilidade, segurança e qualidade, mas não garantimos ausência absoluta de falhas, interrupções ou erros.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado por usuários, sendo cada Criador responsável civil e penalmente por suas publicações, nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet.

Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso indevido da Plataforma.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso destacado. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Monte/AL para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação em seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, sugestões ou reclamações podem ser encaminhadas pelos canais indicados na página Sobre nós.